🏠 Isenção de IPTU em Francisco Beltrão: Moradores Têm Até 31 de Outubro para Solicitar Benefício - O Beltronense

A Prefeitura de Francisco Beltrão abriu oficialmente o período de solicitação de isenção ou imunidade de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício vigente. Os moradores de Francisco Beltrão que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal podem fazer o pedido até o dia 31 de outubro, exclusivamente pelo sistema eletrônico 1Doc.

A medida beneficia diferentes perfis de contribuintes, como idosos de baixa renda, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves, autistas (TEA), entidades religiosas e sociais, além de propriedades utilizadas para atividade agropastoril e imóveis desocupados pela Defesa Civil por risco estrutural.

📌 Quem Pode Solicitar a Isenção de IPTU em Francisco Beltrão

A isenção de IPTU em Francisco Beltrão está regulamentada por critérios específicos, que variam conforme o perfil do proprietário e o tipo de imóvel. Confira os principais grupos contemplados:

👵 Isenção de IPTU para Idosos e Aposentados

• Proprietário de um único imóvel residencial
• Renda mensal igual ou inferior a R$ 2.420,70
• Valor venal do imóvel inferior a R$ 88.839,69
• Documentos exigidos: RG, CPF, matrícula atualizada, extrato do INSS, certidão de casamento ou óbito (se aplicável), requerimento de isenção

♿ Isenção de IPTU para Pessoas com Deficiência, Doenças Graves ou TEA

• Proprietário de um único imóvel residencial
• Valor venal do imóvel inferior a R$ 120.228,10
• Documentos exigidos: RG, CPF, matrícula atualizada, laudo médico com CID e CRM, certidão de vínculo familiar, requerimento de isenção

🏚️ Isenção de IPTU para Imóveis Desocupados pela Defesa Civil

• Imóvel desocupado por risco estrutural ou ambiental
• Documentos exigidos: RG, CPF, matrícula atualizada, laudo da Defesa Civil, requerimento de isenção

🌾 Isenção de IPTU para Atividade Agropastoril

• Imóvel urbano utilizado para produção agrícola ou pecuária
• Documentos exigidos: RG, CPF, matrícula atualizada, fotos da produção, notas fiscais, Bloco do Produtor Rural, CAR, declaração da atividade emitida pelo órgão competente

⛪ Isenção de IPTU para Entidades Religiosas e Sociais

• Imóveis pertencentes a templos religiosos, partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e assistência social
• Documentos exigidos: RG, CPF, matrícula atualizada, estatuto social, ata de posse, declaração de uso do imóvel para fins institucionais

📄 Como Solicitar a Isenção de IPTU em Francisco Beltrão

O processo de solicitação deve ser feito online via 1Doc, plataforma oficial da Prefeitura de Francisco Beltrão. É fundamental reunir toda a documentação exigida conforme o tipo de isenção pretendida. A Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza uma equipe especializada para orientar os contribuintes durante o processo.

Importante: a isenção de IPTU cobre apenas o imposto predial e territorial urbano. Taxas de coleta de lixo e combate a incêndio continuam sendo cobradas normalmente, mesmo para imóveis isentos do IPTU.

📊 Dados Locais e Impacto da Isenção

Francisco Beltrão possui cerca de 39 mil imóveis na área urbana, dos quais aproximadamente 4 mil podem se enquadrar nos critérios de isenção de IPTU. A medida representa um alívio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade e contribui para a justiça fiscal e inclusão social no município.

✅ Conclusão

A isenção de IPTU em Francisco Beltrão é uma oportunidade para moradores que atendem aos critérios legais reduzirem seus custos com tributos municipais. Com prazo até 31 de outubro, é essencial que os interessados organizem a documentação e façam a solicitação dentro do período estipulado. Para mais informações, acesse o portal da Prefeitura ou procure atendimento na Secretaria de Fazenda.